A NR-17, na redação dada pela Portaria MTP nº 423/2021, em vigor desde 3 de janeiro de 2022, não tem item específico sobre teletrabalho. Ela se aplica, porém, aos empregados regidos pela CLT, inclusive quando trabalham em casa. Assim, as exigências ergonômicas da norma valem para o posto montado no domicílio.

O que a NR-17 diz sobre o home office?

A norma não cria um regime próprio para o home office. O trabalho remoto é tratado pelas regras gerais da NR-17, aplicadas ao trabalhador celetista independentemente do local onde executa a tarefa.

AspectoO que a norma estabeleceFonte
VigênciaRedação da Portaria MTP nº 423/2021, em vigor desde 3 de janeiro de 2022Barbieri Advogados (2026)
AprovaçãoPortaria MTP nº 423, de 7 de outubro de 2021Findes
TeletrabalhoSem item específico sobre teletrabalhoBarbieri Advogados (2026)
AbrangênciaEmpregados regidos pela CLT, inclusive em casa, conforme o item 17.2.1Barbieri Advogados (2026)

Na prática, a ausência de item próprio significa que o home office segue o mesmo padrão exigido do posto presencial. O empregador deve, portanto, aplicar as disposições gerais sobre mobiliário e organização do posto, além da avaliação ergonômica preliminar (AEP), que deve ser registrada (item 17.3.1.2.1). As medidas corretivas identificadas nessa avaliação integram o plano de ação.

Publicidade

A análise ergonômica do trabalho (AET) não é exigida de forma geral. A norma a prevê apenas em hipóteses específicas (item 17.3.2), e essas hipóteses são descritas pela fonte apenas em termos gerais.

O que a NR-17 diz sobre o home office?

Quem é responsável pela ergonomia em casa?

No teletrabalho, a obrigação de instrução cabe ao empregador. Segundo Barbieri Advogados (2026), o art. 75-E da CLT exige que o empregador instrua o empregado de forma expressa e ostensiva sobre as precauções contra doenças e acidentes.

Dever de instrução expressa do empregador

A instrução expressa significa orientação dada de forma clara e explícita, e não apenas presumida. Ela cobre as precauções contra doenças e acidentes ligadas ao posto de trabalho, como postura e uso de equipamentos. A instrução deve ser comprovável, por isso convém registrá-la por escrito.

O termo de responsabilidade não substitui a avaliação

Muitas empresas pedem que o empregado assine um termo de responsabilidade. Segundo Barbieri Advogados (2026), esse documento não substitui a avaliação ergonômica. A assinatura não transfere ao empregado a responsabilidade pelo posto de trabalho.

Avaliação ergonômica preliminar e registro

A avaliação ergonômica preliminar (AEP) deve ser registrada (item 17.3.1.2.1). Suas medidas corretivas entram no plano de ação. Já a análise ergonômica do trabalho (AET) é exigida em hipóteses específicas (item 17.3.2). As fontes consultadas não especificam quais são essas hipóteses.

InstrumentoQuem respondeSituação segundo a fonte
Instrução expressa (CLT, art. 75-E)EmpregadorObrigatória, de forma expressa e ostensiva
Termo de responsabilidadeEmpregado assinaNão substitui a avaliação ergonômica
AEP (item 17.3.1.2.1)EmpregadorRegistro obrigatório; medidas no plano de ação
AET (item 17.3.2)EmpregadorExigida em hipóteses específicas

Papel do empregado na prática

Os textos consultados tratam das obrigações do empregador. Os textos consultados tratam das obrigações do empregador. Como boa prática, vale comunicar por escrito ao empregador as dificuldades do posto em casa, para que a avaliação e as medidas corretivas fiquem registradas. As fontes consultadas não especificam quem custeia o mobiliário ou os equipamentos necessários. Isso depende do contrato e de cada caso. Em caso de dúvida ou divergência, procure o sindicato da categoria ou assessoria jurídica.

Publicidade

Como montar o posto de trabalho remoto?

As exigências de cadeira, tela e teclado estão resumidas na tabela abaixo.

ElementoExigênciaReferência
Mobiliário em geralRegulagens adequadas ao trabalhadorNR-17, item 17.6.1
AssentoAltura ajustável e borda frontal arredondadaNR-17, item 17.6.6
EncostoProteção lombarNR-17, item 17.6.6
Apoio para os pésQuando necessárioBarbieri Advogados (2026)
TelaAjustável, sem reflexosBarbieri Advogados (2026)
Notebook de uso não eventualAdaptação de teclado, mouse ou telaNR-17, item 17.7.3.2

Cadeira: assento e encosto

Ao escolher ou ajustar a cadeira, verifique primeiro se a altura do assento pode ser regulada. Em seguida, confirme que a borda frontal é arredondada, requisito previsto no item 17.6.6. O encosto deve oferecer proteção lombar, também prevista nesse item.

Se a mesa estiver alta demais para que os pés alcancem o piso com a cadeira na altura desejada, a norma prevê apoio para os pés quando necessário. Um apoio simples, como um suporte inclinado ou um apoio de piso, atende a essa situação.

Tela e teclado

A tela deve ser ajustável e não pode provocar reflexos. Posicione-a de modo que janelas e lâmpadas não se reflitam na superfície. Quando o ajuste de altura não for possível com a tela original, um suporte resolve a questão.

Notebook de uso não eventual

Se você usa notebook com frequência, a NR-17 exige adaptação de teclado, mouse ou tela (item 17.7.3.2). Na prática, isso significa acoplar um teclado e um mouse externos, um monitor externo ou um suporte que eleve a tela.

Registro da avaliação

Anote o que foi ajustado no seu posto e quais itens ainda não atendem à norma, para que a correção seja acompanhada.

Qual postura reduz a dor nas costas?

A sobrecarga lombar aumenta quando o tronco, a cabeça e os membros superiores saem do alinhamento durante a digitação. A referência é o alinhamento neutro: tronco apoiado no encosto, peso distribuído entre as nádegas e os pés, e coluna sem inclinação para frente. As fontes consultadas não especificam valores de ângulo para joelhos, quadris ou cotovelos. Por isso, as orientações abaixo são descritivas. Por isso, as orientações abaixo são descritivas.

Publicidade

Tronco e cabeça diante da tela

Mantenha o tronco apoiado no encosto, de forma estável, sem se projetar para frente para alcançar a tela. A cabeça deve ficar sobre os ombros, com o queixo sem avançar. O ponto de referência prático é a altura do topo da tela: a borda superior deve ficar na altura dos olhos ou um pouco abaixo, para que o olhar desça levemente, sem que a cabeça precise inclinar para baixo.

A NR-17 exige tela ajustável e sem reflexos (Barbieri Advogados, 2026). Essa característica é o que permite corrigir a altura do olhar. Se a tela estiver fixa e alta demais, a correção deve vir de um suporte ou de elevação do monitor, e não da inclinação do pescoço.

Joelhos, quadris e cotovelos na digitação

Os pés devem ficar firmes no chão. Quando o assento não permitir esse apoio, use um apoio para os pés, que a NR-17 prevê “quando necessário” (Barbieri Advogados, 2026). Com os pés apoiados, as coxas acompanham o assento e os joelhos ficam em ângulo aberto, sem pressão na parte posterior da perna. Os quadris devem permanecer encostados no fundo do assento, sem que o corpo deslize para a borda.

Os cotovelos devem ficar próximos ao tronco, com antebraços apoiados e ombros relaxados. Elevar os ombros para alcançar o teclado aumenta a tensão na região do pescoço e das costas altas, e essa tensão costuma ser compensada pela lombar em posturas prolongadas.

Punhos neutros na digitação e no mouse

Punho neutro significa que a linha do antebraço segue contínua até a mão, sem flexão para cima, para baixo ou para os lados. Mantenha o teclado em altura que permita esse alinhamento, e posicione o mouse ao lado dele, no mesmo plano, sem esticar o braço. Durante a digitação, o peso deve ficar no antebraço, e não no punho. Apoios de punho servem para as pausas.

Qual postura reduz a dor nas costas?

Pausas e alongamentos: quando e como fazer?

Em trabalho repetitivo e contínuo, como a digitação intensa, a norma exige pelo menos duas medidas de prevenção. As opções citadas são pausas de recuperação, alternância de atividades e mudança na forma de execução. Uma única medida não atende ao mínimo. Quando a tarefa não puder ser alterada, pausas e alternância passam a ser obrigatórias.

RegraO que a NR-17 estabelece
Número mínimo de medidasDuas, entre as opções citadas (itens 17.4.3 a 17.4.3.2)
Tarefa que não pode ser alteradaPausas e alternância tornam-se obrigatórias
Contagem da pausaConta como tempo de trabalho efetivo

Para aplicar a regra no dia a dia:

  • Identifique os blocos de digitação contínua da jornada, como redação de relatórios ou preenchimento de planilhas.
  • Para cada bloco, escolha ao menos duas medidas, por exemplo, uma pausa seguida de alternância com outra atividade.
  • Se a tarefa não puder ser reorganizada, inclua pausas e alternância na rotina fixa, e não como opção eventual.
  • Use a pausa para levantar-se e fazer alongamentos em outro cômodo ou área, sem permanecer sentado.

Os dados disponíveis não especificam a duração nem a frequência das pausas. Consulte o texto oficial da norma antes de definir um cronograma.

Publicidade

Como a ergonomia ajuda a reduzir o estresse?

Dor musculoesquelética e fadiga física podem contribuir para o estresse no teletrabalho, porque o corpo passa a exigir atenção justamente quando a tarefa exige foco. A ergonomia atua nas causas físicas desse incômodo, antes que ele se transforme em irritação ou cansaço acumulado.

Dor musculoesquelética como fonte de irritabilidade

Dores na lombar, nos ombros ou nos punhos tendem a persistir em postos mal adaptados. Quando a dor acompanha a jornada inteira, ela tende a desviar a atenção do trabalho e a aumentar a irritabilidade. Se a dor persistir, piorar ou vier com formigamento ou fraqueza, interrompa a atividade que a provoca e procure avaliação médica (o médico do trabalho, se houver) em vez de insistir na mesma posição. Por isso, ajustar o posto cedo, antes que a dor se instale, é mais eficaz do que tentar compensá-la depois.

Fadiga física e redução da concentração

Manter uma postura fixa por horas gera fadiga muscular, que reduz a capacidade de sustentar atenção em tarefas precisas, como digitação intensiva ou leitura de documentos extensos. As medidas de prevenção para trabalho repetitivo e contínuo, como pausas e alternância de atividades, estão descritas na seção sobre pausas e alongamentos.

Conforto do posto e sensação de controle

Um posto confortável permite ao trabalhador ajustar o próprio ambiente, o que reduz a sensação de estar submetido a ele.

Quando você consegue ajustar a altura do assento e da tela, deixa de depender de improvisos. Isso diminui a percepção de que o ambiente impõe a tarefa, e não o contrário.

Boas práticas contra riscos psicossociais no trabalho remoto (além da NR-17)

No trabalho remoto, o posto de trabalho passa a ocupar a casa e perdem-se várias barreiras naturais entre o tempo profissional e o pessoal. Três fatores aparecem com mais frequência: jornada estendida, isolamento social e fronteira casa-trabalho difusa. Nenhum deles depende da cadeira ou da tela, por isso exigem medidas de organização, além de equipamento.

Jornada estendida e dificuldade de desconectar

Sem deslocamento e sem um ponto físico de saída, o expediente tende a se prolongar. Mensagens recebidas à noite e notificações fora do horário reforçam esse efeito. Sinais típicos são começar a trabalhar antes do horário habitual, terminar sem perceber que passou da hora e ter dificuldade para relaxar depois do expediente.

Medidas de prevenção:

  • Defina horários fixos de início e de fim e mantenha-os registrados.
  • Crie um ritual de encerramento: feche os sistemas, guarde ou cubra o equipamento e anote as pendências do dia seguinte.
  • Desative as notificações dos canais de trabalho no celular fora do expediente.

Isolamento social e falta de contato com a equipe

Trabalhar sozinho reduz as interações informais, que costumam ser o espaço em que dúvidas são esclarecidas e em que se percebe como o colega está. Isso pode gerar sensação de distanciamento e dificultar pedir ajuda.

Medidas de prevenção:

  • Agende reuniões regulares de equipe com um momento de conversa livre no início, além da pauta de tarefas.
  • Use mensagens de texto para dúvidas rápidas e chamadas de vídeo para temas complexos.
  • Quando a empresa permitir, combine encontros presenciais periódicos.

Fronteira entre vida pessoal e profissional dentro de casa

Quando o local de trabalho fica no mesmo espaço da moradia, as tarefas profissionais avançam sobre áreas de descanso e convivência. Isso reduz a recuperação ao fim do dia e pode gerar conflitos com a família.

Medidas de prevenção:

  • Escolha um espaço delimitado para o trabalho, de preferência separado do quarto e da sala de convivência.
  • Se não houver cômodo exclusivo, use sempre o mesmo local e guarde o material ao final do expediente.
  • Informe aos familiares o horário em que você não deve ser interrompido.

Perguntas frequentes

Preciso de um posto diferente para trabalhar em casa?

Não. A NR-17 não cria padrão próprio para o domicílio, então o posto deve atender às mesmas exigências de mobiliário do ambiente presencial, como assento com altura ajustável, encosto com proteção lombar e tela ajustável sem reflexos. Quando o notebook é usado de forma não eventual, o teclado, o mouse ou a tela precisam ser adaptados (item 17.7.3.2, segundo Barbieri Advogados, 2026).

Assinar um termo de responsabilidade basta para o empregador?

Não. Segundo Barbieri Advogados (2026), o art. 75-E da CLT exige instrução expressa e ostensiva sobre precauções contra doenças e acidentes, e o termo de responsabilidade não substitui a avaliação ergonômica.

Quantas medidas são exigidas quando a digitação é constante?

Em trabalho repetitivo e contínuo, a NR-17 pede pelo menos duas medidas de prevenção, como pausas de recuperação, alternância de atividades ou mudança na forma de execução (itens 17.4.3 a 17.4.3.2, segundo Barbieri Advogados, 2026). Se a tarefa não puder ser alterada, pausas e alternância são obrigatórias, e as pausas contam como tempo de trabalho efetivo quando são usufruídas fora do posto.

Leia também